RÁDIO COMUNITÁRIA X RÁDIO PIRATA

Camila Escudero

De grande alcance — especialmente entre as populações de menor poder aquisitivo e de regiões distantes dos centros urbanos —, excelente prestador de serviço e formador de opinião, o rádio é um dos mais importantes meios de comunicação. Todos esses fatores positivos deveriam ser, pelo menos em tese, amplificados pelas rádios comunitárias. Em tese. Na verdade, a legislação brasileira para concessão de emissoras é envolta em polêmicas e muitas vezes leva casos relacionados à transmissão de emissoras não-comerciais à polícia.

E o que é uma rádio comunitária? "A idéia de rádio comunitária nasceu com o sentido de dar voz aos populares (clique aqui para saber mais). Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dá condições a determinada comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, pelo qual seus membros vão divulgar suas idéias", explica o professor do curso de Rádio e TV do Centro Universitário Municipal de São Caetano (IMES) Valdir Boffetti. Segundo ele, sua principal característica é a participação efetiva da comunidade. "É diferente de uma rádio comercial local, por exemplo. Na comunitária as pessoas podem participar na produção da programação e não ficar na mera posição de ouvintes".

Estima-se que hoje existam dez mil rádios comunitárias no Brasil. A lei que as regulamenta é de 1998. Basicamente, ela determina que:

* é um tipo especial de emissora FM;
* deve ter alcance limitado a, no mínimo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora;
* não pode ter fins lucrativos nem vínculos com partidos políticos, instituições religiosas etc.;
* não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura; e
* não pode utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal.

E quem pode se candidatar a montar uma rádio comunitária? De acordo com o Ministério das Comunicações, somente as "fundações e as associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade".

Para Valdir Boffetti, a proposta da rádio comunitária " é fantástica" porque revoluciona o entendimento da sociedade. "Nós sabemos que hoje quem tem poder é quem pode falar. A rádio comunitária muda isso e divide esse poder porque abre espaço para o cidadão comum, que faz parte de uma comunidade pequena, falar".

O problema todo é quando o pretexto de uma rádio comunitária serve para mascarar uma rádio clandestina, ou as chamadas rádios piratas. Segundo a Abert (Associação Brasileira de Rádios e TVs), este tipo de emissora funciona irregularmente, ou seja, sem outorga do poder concedente (que, assim como no caso das rádios comerciais e comunitárias, é o Governo Federal). "Dessa forma, a rádio clandestina opera no canal e freqüência que bem entender, interferindo em outras emissoras regularmente autorizadas. Normalmente têm ligações com políticos, grupos religiosos ou empresas e vendem espaço comercial a preços irrisórios, causando concorrência predatória às emissoras legalmente constituídas", diz a assessora Geórgia Moraes.

Para o professor do IMES, o principal motivo para a proliferação das rádios piratas é a lentidão do governo na legitimação e na legalização das rádios comunitárias. "Hoje, quando uma associação entra com um pedido de concessão no Governo Federal, leva muito tempo para ser atendida. Acho que de dez mil pedidos, nem 900 são liberados. Isso é muito pouco". Ele explica que essa demora abre espaço para que políticos, igrejas, empresas etc. façam uso comercial ou mau uso das emissoras. "É preciso um processo mais transparente e ágil".

No entanto, ele faz um alerta: "Não podemos colocar tudo no mesmo balaio e achar que rádio comunitária é só picaretagem. Há projetos bastante sérios e importantes por aí. Quando uma rádio comunitária tem uma linha de trabalho baseada em campanhas educativas, de utilidade pública e presta relevantes serviços a sua comunidade, ao invés de ser somente mais um simples entretenimento, ela chega até ser 'perigosa' porque ameaça a audiência das rádios comerciais".

Normas – Atualmente, a autorização para execução do serviço de rádio comunitária é concedida por dez anos, podendo ser renovada por igual período. Cada entidade pode receber apenas uma autorização para execução do serviço, sendo proibida a sua transferência.

Se todos os requisitos da lei forem cumpridos, e um grupo pretender montar uma rádio para atender a sua comunidade, alguns cuidados devem ser tomados.

Um deles diz respeito aos equipamentos. Um conjunto de transmissor de 25 watts, gerador de estéreo, cabos, antenas e mesa de som (clique aqui para saber a função de cada um destes itens) custa em média R$ 3 mil.

Alguns estudiosos do assunto argumentam que o baixo valor dos equipamentos é um dos agravantes para o surgimento das rádios clandestinas — é a famosa frase: "qualquer um pode ter". Porém, o professor Boffetti, do IMES, diz que essa não é a grande questão envolvendo o assunto. "A tecnologia é importante e deve ser uma facilitadora. Se ela tem um preço acessível, melhor ainda. Agora, em qualquer área, ela pode ser usada para o bem ou para o mal. O problema no caso da radiofusão é mais de ordem política, como a demora do governo em autorizar o funcionamento da rádio comunitária".

Outro cuidado a ser tomado é na hora de escolha da sede da rádio comunitária. Deve ser levado em conta que a topografia influi no alcance da transmissão. Como as ondas de rádio FM se propagam em linha reta, por exemplo, se houver um obstáculo no caminho (prédio, montanha, torres etc), o sinal será interrompido. Por outro lado, se for um planalto, um transmissor de baixa potência vai alcançar longas distância — não é necessário comprar um de um milhão de watts se com um de 50 a questão estaria resolvida.

Fonte: IMES explica